Habitação envolta em perigo e burocracia

Enviado por Denúncia Anónima

Quinta-feira, 29 de Março de 2018 13:21

Autor: anónimo identificado com contacto

Título: titulado pelo CM para fins de publicação

A habitação sofreu  estragos significativos decorrentes da intempérie 20 de Fevereiro de 2010. Desde logo, foram necessárias intervenções profundas naquilo que era a estrutura que sustentava as casas do complexo de moradias em São José no Caminho das Eiras. A ideia com que se justificava estas alterações, era a de que seria necessário prevenir que algo semelhante voltasse a acontecer a quem tinha as suas casas com ligação direta ao caudal do ribeiro em causa e que, em última instância, foi o fator causador dos danos nas casas.

As alterações na estrutura das casas estavam assentes em duas grandes intervenções: aumentar a capacidade do caudal do ribeiro quer em largura e em profundidade. Para isso foi necessário criar uma estrutura que veio retirar espaço útil das casas como ainda criou uma  queda de agua com cerca de 6 metros de altura de frente para minha casa ficando a minha habitação a cerca de 60 cm da parede do ribeiro e que em nada veio tornar as habitações mais seguras.

Desta obra realizada pela Câmara Municipal de Santa Cruz e Direção Regional de Hidráulica surgiram problemas na estrutura feita, os esgotos correm para dentro do ribeiro e já se vêem ver fissuras  decorrentes do desgaste da água, da passagem de pedras e todo o tipo de detritos pelo caudal. Em dias de chuva mais intensa torna-se insuportável a habitabilidade uma vez que o barulho da água concentrada e de pedras torna-se ensurdecedor.

No que à minha habitação diz respeito, nós estamos numa posição de clara desvantagem, pois as obras
realizadas não só põem quem vive na casa H do n. 89 sujeita a um barulho mais intenso por parte do ribeiro em causa, como à fragilidade das paredes circundantes que apresentem fissuras, para além de porem em risco a vida de quem nela vive.

Para além disto, foi assegurado que um espaço onde seria retirada uma casa para que desta forma fosse concretizada a obra já mencionada, seria legalizado e pago, o que tal não veio a acontecer.

Para além das marcas de quem viveu uma situação traumática como foi a do 20 de Fevereiro, estamos a falar de uma situação que após a vossa intervenção não trouxe nenhum sentimento de tranquilidade a quem aqui vive. Falamos de estruturas prestes a ceder, e que carecem de manutenção. Para além de que financeiramente, devido a vossa inércia em legalizar algo por vós retirado, continuo a pagar um espaço que já não me pertence nem faz sentido estar a pagar. Que posso fazer nesta situação ?

Nota final:

Parte de ata 6/2013 de reunião da CMSC:

... O munícipe ******* trouxe a reunião a questão da entrada das moradias São Jose, onde existem duvidas sobre se a estrada de acesso e publica ou  privada. O senhor Vereador Dúlio Freitas esclareceu que se foi feito um portão e porque e privado. O munícipe Norberto Pereira rebateu dizendo que a engenheira Ângela disse em tempos que consultou o senhor Vereador Jorge Baptista e que este disse que era publico, mesmo que os moradores fizessem o portão. 0 senhor Vereador Jorge Baptista disse que a única coisa que pediu foi para os moradores se entenderem e para tentarem chegar a acordo. O munícipe Norberto Pereira disse que a estrada tem iluminação publica. O senhor Presidente garantiu que o senhor Vereador Dúlio Freitas iria esclarecer mais tarde todas as questões."

A minha pergunta quem paga a energia eléctrica da entrada de acesso destas moradias? Hoje já são 29-3-2018, o senhor vereador ainda não esclareceu nada!