Esclarecimento sobre o caso da Ponta Sol


Enviado por Denúncia Anónima 
Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 17:54
Texto, título e link enviados pelo autor. Ilustração CM.

O DN Madeira, na sua edição impressa do dia 1 de Agosto, noticiou que o ex autarca Rui Marques Luís viu ser arquivados pelo Ministério Público os processos que tinha em tribunal. Tal arquivamento é referente a um processo de licenças de ruído e cumprimento de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais.

O mais grave é que o antigo autarca tentou passar a imagem de que o arquivamento era referente aos mais de 200 casos de licenciamento de obras particulares contra os pareceres técnicos da autarquia. Os mais de 200 casos ainda estão a ser averiguados pelo Ministério Público, que irá abrir inquérito crime.

O caso foi levantado em Assembleia Municipal (na qual o PSD tem maioria) e já mereceu duas reuniões de vereação, uma delas extraordinária. Na primeira reunião (3 de Julho) foram enviados para o MP 132 processos aprovados ilegalmente. Na segunda reunião (25 Julho) juntaram-se cerca de mais 100 processos.

Perante o silêncio da comunicação social regional que resiste em noticiar os mais de 200 casos de prevaricação (apenas o Funchal Notícias noticiou a primeira remessa de processos remetida ao MP LINK) fala-se que só mesmo os órgãos nacionais o poderão fazer.

As investigações jornalísticas junto da Câmara Municipal já começaram, após várias denúncias. Pelo que se diz, na Rua de Santo António, há um canal de televisão nacional que prepara uma reportagem sobre as casas. Até ao dia das eleições regionais teremos a Ponta do Sol na televisão nacional em horário nobre.