A Lei obriga a que os grandes contratos sejam submetidos ao livre arbítrio público da concorrência, mas há sempre um espertalhão que julga que sabe mais que o legislador. Lançar um concurso público para aquisição de serviços ou de equipamentos é uma chatice, dá trabalho, e além disso pode-se correr risco de, por azar, excluir uma empresa dos amigalhaços do regime.
O bom mesmo é fazer umas adjudicações pelo Regime Simplificado, para depois lançar um grande concurso cujo requisito mais importante é ser compatível com o que já está implementado. Se isto não é esperteza saloia, o que é?
Para quê se saiba, no ultimo mês, o governo está a instalar em alguns serviços uma aplicação informática que, no mínimo, tem contornos muito nebulosos.
O objetivo do investimento é converter e digitalizar toda a documentação do Governo Regional numa plataforma informática, acabando com o papel. A ideia não é nova, e já é discutida desde os anos 90, mas, até à data, não teve quaisquer resultados práticos. Andou-se décadas a discutir e a engonhar soluções por quem tem responsabilidades na modernização da Administração Publica, e agora de repente fez-se luz?
Se bem que seja necessário, a gestão de documentação publica deve ser feita com o maior cuidado, e entregar a sua gestão a uma empresa privada não é tecnicamente, financeiramente, e até legalmente, a melhor solução. Pelo que se deu a ler nas entrelinhas das características da referida aplicação, a documentação é guardada numa nuvem misteriosa, que ninguém sabe onde fica. Afinal, a informação vai ficar armazenada num dos Edifícios do Governo Regional, na Paróquia do Curral das Freiras, ou em Bragança?
Claro que sempre se pode inventar a treta que os documentos são encriptados e inacessíveis a terceiros. Brincamos? Quem tem o algoritmo de encriptação tem a chave de desencriptação, e nada, mesmo nada, nos garante que documentos confidenciais vão bater às mãos do Zequinha das anedotas.
Se a segurança pode ser questionada, o que dizer dos custos disto? É grátis? São dez euros mensais por utilizador? Não é preciso ser muito esperto para multiplicar os 10 euros por 12 meses e pelo número de funcionários públicos e verificar que a conta pode ultrapassar os milhões de euros por ano. Então andou uma equipa de técnicos do Governo Regional vinte anos a estudar soluções para isto? A solução afinal é entregar o ouro ao bandido? E o que vão fazer os técnicos informáticos do governo? Coçar a micose?
Se o objetivo deste governo é de, depois de privatizar a Saúde e a Energia, privatizar a informática, é melhor pensar duas vezes. É muito difícil de perceber que um mau documento numa mão errada pode derrubar um governo? Andam a brincar com o fogo?
Já toda a gente se esqueceu que um reles aluno de história, sem perceber muito de informática, entrou nos computadores do Benfica e roubou tudo o que lá havia. E lembram-se da tal Base de Dados paralela de pagamentos que o Governo Regional tinha escondida? O que é que lhe aconteceu? Perdeu-se na tal nuvem?
Mas tudo isto não interessa, o importante é que se continue com a saga de levar as empresas queridas do regime ao colo. E o incrível, é que este governo, mesmo depois de denunciado, continua a com rebaldaria como se houvesse uma certeza que a Justiça e os Tribunais estão controlados. Será?
E por falar em Tribunais, cabe ao Tribunal de Contas - em vez de dar pareceres sobre escolas para fingir que trabalha - fiscalizar a manhosice destes contratosinhos antes que chegue a verdadeira fatura!
E por fim, é preciso nunca esquecer que o dinheiro não cai das nuvens.
“O espírito humano precisa de prevalecer sobre a tecnologia”
Albert Einstein