Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 15:30
Texto e título enviados pelo autor. Ilustração CM.
Ontem estive à conversa com uma pessoa conhecida que está numa situação a que chamam de desempregado de longa duração. Essa pessoa tem formação a nível universitário mas devido a ter ficado uns anos fora do mercado de trabalho, agora não consegue arranjar emprego por “falta de experiência profissional”. Dizem ser por isso, mas desconfiamos ser também devido à idade que a dita pessoa tem. Mas estes não são os motivos que me levaram a escrever este artigo.
Chocou-me saber as diferenças de oferta que há entre o Instituto de Emprego da Madeira (IEM) e o seu equivalente no território continental, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Supostamente ambos servem como plataforma de convergência entre ofertas de emprego e pessoas que procuram por estas. Contudo o IEFP vai mais longe, muito mais longe na sua função. O instituto do território continental oferece centenas de formações aos desempregados de modo a expandir ou a atualizar as suas competências a nível académico. Na Madeira, segundo me foi dito, não oferecem nada. Quanto muito oferecem umas mini formações sobre como servir à mesa ou como trabalhar num cabeleireiro.
Numa consulta rápida que fiz aos sites de ambos os institutos, pude constatar a veracidade do que acabei de dizer: o IEFP tem à disposição, na data de hoje, 920 ofertas formativas. Há ofertas para todas as pessoas: desde para quem tem menos do que o 4º ano de escolaridade, até para quem tem mais do que o 12º ano concluído. São cursos em áreas tão diversificadas como jardinagem e acompanhante de crianças, até técnico auxiliar de saúde, técnico de mecatrónica automóvel, ou mesmo técnico de produção aeronáutica. São cursos “a sério”, alguns com mais de 1200 horas de formação. Pelo contrário, o IEM não faz referência a absolutamente nenhum curso. Os possíveis interessados são simplesmente remetidos para instituições externas, nomeadamente escolas, centros de formação e universidades, onde obviamente terão unicamente opções em que o desempregado terá de pagar (e bem) para ter acesso às formações. Pelo contrário, as formações disponibilizadas pelo IEFP são gratuitas e ainda oferecem diversas ajudas aos formandos, nomeadamente:129€ por mês de bolsa de estudo, subsídio de alimentação por cada dia em que o formando tenha 3 ou mais horas de formação, passe para uso de transportes público ou mesmo ajudas de custo para cobrir os gastos em gasolina para quem tem carro próprio, e a cereja no topo do bolo, ainda ajudam no pagamento da mensalidade numa creche para quem tem filhos pequenos.
Segundo os censos de 2011, a Madeira tem a segunda maior taxa de analfabetismo do país, só sendo ultrapassada pelo Alentejo. Os mesmos censos também indicam que a Madeira tem a segunda maior taxa de desemprego do país. Esses dados são ainda complementados pelas declarações proferidas pelo nosso vice-presidente da RAM, Pedro Calado, que por mais de uma vez veio a público dizer que a Madeira tem diversas ofertas de emprego, mas que não tem mão de obra qualificada para satisfazer essa procura. Mais, é sabido que são as pessoas com menor grau de formação académica que têm maiores dificuldades em serem contratadas. Ou seja, digamos que na Madeira temos a fome e a vontade de comer. Só falta a comida, na forma de formação profissional. Contudo as opções dadas pelo IEM são poucas e implicam o pagamento de mensalidades/propinas…e quantos desempregados terão condições para o fazer?
Perante esta situação, o Governo Regional da Madeira deveria ser responsabilizado perante o atual estado as coisas. Porque razão o IEFP oferece formações gratuitas e ainda paga uma bolsa e auxílios de custo aos formandos e o mesmo não é feito na Madeira? Penso que só o governo regional poderá responder a isso. À população, sejam empregados ou desempregados, cabe exigir ao governo que tome medidas para sanar estas diferenças de oportunidades tão gritantes. Isto porque hoje podemos estar empregados, mas amanhã podemos precisar desse tipo de oportunidades.
Para concluir, queria referir ainda outra situação injusta: existe uma total separação entre o IEM e o IEFP que impossibilita aos desempregados inscreverem-se nos dois institutos em simultâneo. Há uma regra que impede essa situação. Na prática isto significa que quem mora na Madeira não pode usufruir, pelo menos de forma clara e direta, das oportunidades oferecidas a nível nacional. Isto é especialmente grave se atendermos ao facto que fazemos todos parte de um mesmo país. Aliás, a Europa e mesmo o governo nacional incentivam a mobilidade das pessoas na procura ativa de emprego. Ou seja, as políticas regionais estão montadas de tal forma que mais uma vez levam ao isolamento da região em relação ao resto do país em termo de mobilidade. Afinal não é só a falta do ferry ao longo de todo o ano e os preços escandalosos das viagens aéreas que isolam a população da RAM em relação ao resto do país …
Parabéns ao autor do texto, encarna na perfeição o que desejamos da sociedade civil, da opinião pública e da cidadania no Correio da Madeira.
