Investigação Processo com 29 volumes da Concorrência revela como funcionou acordo de quatro seguradoras. Tudo partiu de uma denúncia
Os almoços onde nasceu o
cartel dos seguros
DIOGO CAVALEIRo SEMANÁRIO expresso #2450 - 11/10/19
R
eserva feita no restaurante Bistro4”. Naquela sexta-feira 13, em maio de 2016, quatro nomes de topo da Fidelidade e da Tranquilidade tinham o almoço agendado para as 12h30. O repasto poderia estender-se por duas horas, ali bem perto da Avenida da Liberdade, em Lisboa. Este foi um dos agendamentos eletrónicos que estiveram sob o olhar da Autoridade da Concorrência, na investigação que começou com uma denúncia, que se consubstanciou em buscas, que escrutinou e-mails — onde se leu que uma pen andou a viajar dentro de um envelope almofadado —, que se deparou com cartões pré-pagos, e que acabou com acordo com duas seguradoras e na justiça com outras duas.
Foi na sequência de um almoço com dois altos quadros da Fidelidade e outros dois da Tranquilidade, naquele ano de 2016, que foram definidos os limiares acima dos quais deveria haver “coordenação”: por exemplo, sempre que houvesse contratos de seguros de acidentes de trabalho com um volume superior a €5 milhões em salários, as companhias falariam entre si para assegurar que quem era o dono desse contrato não o perderia. Mas falariam entre si com especiais cuidados.
“Quando a renovação de um contrato da Tranquilidade ou Fidelidade estivesse para concurso, Sérgio Teodoro [antigo diretor na Tranquilidade — que hoje em dia está na Fidelidade] e a sua contraparte encontrar-se-ia ou telefonariam um ou outro por via dos seus telefones pessoais e mediante a utilização de cartões pré-pagos para indicar o patamar no qual, ou acima do qual, o outro deveria apresentar a proposta, de modo a maximizar as possibilidades de o segurador incumbente conseguir a renovação”, relata a decisão de abertura de inquérito da Autoridade da Concorrência, a 8 de junho de 2017, do processo cuja versão não confidencial, composta por 29 volumes, foi consultada pelo Expresso.
O acordo só foi conhecido porque, no mês de maio imediatamente anterior, a Tranquilidade, transformada já em Seguradoras Unidas na sequência da compra pela americana Apollo, fez uma denúncia à entidade presidida por Margarida Matos Rosa. Fê-lo a partir de um “requerimento de dispensa ou redução de coima” onde relatou a existência de um acordo que restringia a concorrência. O entendimento era partilhado entre a Tranquilidade e a Fidelidade, havendo “indícios do envolvimento das empresas Lusitania e Zurich”. A existência de “contactos pessoais e telefónicos por meios de cartões pré-pagos” e o facto de dentro da Tranquilidade ter existido já “instruções” para terminar com a prática fizeram parte dos argumentos utilizados pela Concorrência para pedir a realização de buscas ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).
As buscas demoraram semanas, entre 21 de junho e 11 de julho. E-mails com títulos “almoço” foram alguns dos que chegam à Autoridade da Concorrência para averiguação. Houve mais dados: porque a Tranquilidade já tinha entregue documentação aquando da denúncia e a Fidelidade e a sua participada Multicare também o fizeram, quando quiseram chegar a um acordo com a autoridade.
“COISAS DA MÁFIA” NO “SÍTIO DO COSTUME”
Havia reuniões dois a dois, mas também multilaterais. Em relação a essas reuniões, a Autoridade da Concorrência deu atenção a um conjunto de e-mails para mostrar que os encontros eram habituais: “Cumpre ressaltar que a regularidade das mesmas [reuniões multilaterais] trouxe contornos pouco habituais para estes eventos, como se pode constatar de um e-mail enviado por Paulo Conceição (Lusitania), em setembro de 2016, a sugerir uma remarcação da data do próximo almoço entre os representantes das visadas Fidelidade, Lusitania, Tranquilidade e Zurich, no ‘sítio do costume’, comentando ‘isto parece coisa da máfia!’”.
A citação consta da decisão da Autoridade da Concorrência de condenação da Lusitania e Zurich. E o e-mail teve continuação. Estava em cima da mesa o alargamento do grupo a outra companhia. Nuno Catarino, da Zurich, questionou o grupo: “Relativamente a [sic] questão mafiosa, querem que leve o nosso colega da [outra companhia não identificada]?” Não. Os elementos da Lusitania e Fidelidade manifestaram a sua discordância.
“A oposição de representantes de pelo menos duas das empresas envolvidas ao alargamento do círculo de participantes dos almoços em questão denota a consciência dos participantes sobre a sensibilidade e a relevância das matérias tratadas“, constata a Concorrência. Mas houve defesas a assegurar que as reuniões eram pessoais e que se discutiam diversos temas – a situação da mutualista Montepio, que é a dona da Lusitania, foi um dos exemplos. E que a referência à máfia era apenas uma brincadeira. “Uma piada de mau gosto”, chama-lhe agora a Fidelidade, que defende que, embora não tendo sido o seu representante a dizer, se reporta “a aspetos não relacionados com o objeto do processo”.
A investigação concluiu que o entendimento entre as companhias teve diversas formas e que se iniciou antes de 2016. A Concorrência diz ter indícios da prática de cartelização entre as companhias em 2010. Nem todas estiveram envolvidas em todo o período, e houve momentos, até, em que as companhias iam contra o estabelecido. A Lusitania queixou-se de ter um cliente em risco por causa da “seguradora do costume”, que se tratava da Fidelidade, cuja prática não estava “conforme o discurso”.
Mas nem só de almoços se fez o cartel. Da Lusitania, seguiu um envelope almofadado para a Seguradoras Unidas em 2017. Não tinha qualquer identificação. Apenas uma pen lá dentro, igualmente sem qualquer identificação da Lusitania. A entrega tinha de ser em mão. Aí, iam dados que a Concorrência acredita poderem influenciar a decisão de preços da concorrente. A Lusitania defende que só continha números acessíveis publicamente.
A Lusitania, bem como a Zurich, discordam das sanções de €20,5 milhões e €21,5 milhões, respetivamente, e decidiram recorrer para o Tribunal da Concorrência. Antes disso, a Fidelidade chegou a acordo: assegurou que não ia para tribunal, assumiu ilícitos, e beneficiou de um perdão de 50% da coima, pagando €11,9 milhões; a sua Multicare pagou €100 mil. A Seguradoras Unidas, que tinha sido a denunciante mas que só chegou a acordo depois da companhia da Fosun, teve um desconto total da coima. Nada pagou.
Observatório da Comunicação Social
Semanário Expresso #2450
11 de Outubro de 2019
Jornalista: Diogo Cavaleiro
Semanário Expresso #2450
11 de Outubro de 2019
Jornalista: Diogo Cavaleiro