Enviado por Denúncia Anónima
Domingo, 5 de Maio de 2019 17:39
Texto, título e imagem enviados pelo autor: Flávio Sousa
Porquê denunciar os monopólios, como os portos e a inspeção automóvel? Francisco Louçã e José Castro Caldas explicam: "A designação de monopólio é aplicada a setores de atividade onde existe apenas um produtor (pensemos no setor da distribuição da energia elétrica, por exemplo). Não se desse o caso de esses setores serem muitas vezes regulados, com o intuito de evitar situações de abuso do poder de mercado, e a empresa monopolista determinaria ela própria o preço de mercado de acordo com as suas conveniências." (in Economia(s), pág.99)
Um monopólio protegido como a inspeção automóvel na Madeira não é apenas ilegal, imoral e injusto, também prejudica a economia regional. As empresas concorrentes, em especial as oficinas de reparações automóveis madeirenses, não podem operar no mercado e criar mais empregos, os consumidores não têm liberdade de escolha e pagam mais do que é devido e a qualidade do serviço prestado diminui. Os valores exatos não são divulgados, mas este é um negócio milionário do qual ninguém quer abrir mão.
A Grã-Bretanha, pelo contrário, é um excelente exemplo de liberalização da inspeção automóvel. Mais de 20.000 oficinas de reparações automóveis, que empregam cerca de 53.000 inspetores, estão autorizadas em todo o país a realizar inspeções e a emitir certificados. Qualquer pessoa pode candidatar-se a criar um centro de inspeções, desde que sejam preenchidos os critérios legais. Todos saem a ganhar, incluindo o interesse público: os britânicos ocupam o primeiro lugar no relatório da Comissão Europeia de abril de 2019 sobre segurança rodoviária.
Tudo isto explica a necessidade imperiosa de proteger a livre concorrência. Tal como o clássico jogo de tabuleiro do monopólio, também os monopólios da vida real têm por objetivo acumular o máximo de dinheiro e levar todos os outros à falência. O António Henriques e a sua família enriquecem com o exclusivo das inspeções automóveis não por serem mais competentes, qualificados ou talentosos, mas apenas porque têm amigos no partido do governo regional e falseiam as regras do jogo. Os que pagam a fatura e saem a perder são os mesmos de sempre: a população madeirense.