Albuquerque declarou que "há que tomar medidas corajosas que vão além de discussões "bizantinas e silogísticas", de jurisconsultos e constitucionalistas, sobre poderes, direitos, liberdades e garantias.
Uma vez que o aeroporto da Madeira não está sob a tutela do GR, Albuquerque não pode tomar medidas sobre o aeroporto. Logo:
- ou é burro;
- ou este desprezo pela Constituição, pelas leis, e pelos seus colegas de profissão (advogados) é uma mera manobra política de diversão.
Mas como é "manobra política de diversão", então, pode-se afirmar que Albuquerque está convencido (devido a informações a que o público em geral não tem acesso) que a gestão do Covid pelo GR está a a ser Má ou Desastrosa.
Mantendo no tema de "manobra política de diversão", a prática da medida sobre a chegada de cidadãos poderá ser:
- Nada. Haverá uns inquéritos e responde quem quer. (lembro que o Regulamento Geral de Proteção de Dados declara que informações sobre a saúde são pessoais e não podem ser solicitados sem autorização legal). Será como o primeiro fecho do aeroporto e o primeiro confinamento obrigatório: Medidas para "laranja imbecil ver e aplaudir".
- É levada a sério... mas para isso é preciso que a PSP cumpra com os ditames do GR (aconselho esses profissionais a ter essas instruções de trabalho por escrito e assinadas pelo seu superior hierárquico). Haverá turistas que se vão queixar: Publicamente aos seus conterrâneos, a Tribunais Portugueses, a Tribunais Europeus, ao Tribunal dos Direitos do Homem... e isso prejudicará o futuro do Turismo na Região.
Por fim, declaro que "confinamento" é uma forma suave de "encarceramento" e não admito que alguém possa ser "confinado" ou "encarcerado" sem que seja emanada ordem legal por um Tribunal.
Enviado por Denúncia Anónima
Quinta-feira, 30 de Abril 2020 18:23
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