Um vereador para criar problemas?

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A equipa que Paulo Cafôfo reuniu para governar a Câmara Municipal do Funchal, após as últimas eleições de 2017 para mais 4 anos, incluiu algumas caras novas, entre as quais o Dr. João Pedro Vieira (recentemente eleito secretário geral do PS-Madeira na equipa de Emanuel Câmara) que, ficou responsável por alguns pelouros como os mercados municipais e fiscalização municipal.

Uma área coberta pela gestão do Dr. João Pedro Vieira é a das feiras de desempregados que, semanalmente, são organizadas na cidade do Funchal desde há vários anos (algumas até nasceram no último mandato de Miguel Albuquerque na CMF). Estes eventos são constituídos por pessoas que não tinham actividade profissional nem são beneficiárias de qualquer subsidio de apoio social. Os seus trabalhos são artesanais e criados pelos próprios sendo que muitos possuem até certificação pelo IVBAM.

São inúmeras as famílias que dependem destes eventos para sobreviverem através de uma actividade condigna e sem depender de subsídios do estado ou da autarquia.

Ao longo do tempo foram sendo criadas regras para estas feiras que culminaram na situação actual onde são exigidas algumas obrigações a quem organiza e participa:

Obrigatoriedade da feira estar associada a uma instituição de solidariedade social ou instituições sem fins lucrativos
Pagamento de valor simbólico pelos participantes que reverte para a associação .
Realização semanal em local e horários defenidos pela CMF
Situação fiscal regularizada, através de abertura de início de atividade nas finanças e segurança social.
Proibição de venda de artigos não originais, contrafeitos ou não criados pelos próprios.
Zelar pela manutenção e limpeza dos espaços cedidos pela CMF para a realização das feiras.

No início do presente mês de Abril, todas estas feiras foram suspensas pela CMF devido à denúncia de alguns comerciantes junto da Inspeção das Atividades Económicas que poderia haver comercialização de artigos não originais. Após o esclarecimento e regularização de algumas situações pontuais, parecia que as feiras pareciam iriam retomar a sua normal periodicidade, mas não!

O actual vereador decidiu concentrar em apenas dois dias as feiras que se realizavam dispersas pela semana. Esta situação leva a que muitos participantes fiquem limitados para a participação nas feiras onde estavam inscritos.

Não sei se o sr. vereador tem a noção de que cada feira pode render 2€, 20€, 50€ ou ás vezes mesmo ZERO de vendas, para as pessoas que participam. Ninguém está a fazer fortuna e a razão para a participação em várias feiras é precisamente o facto de poder compensar os dias negativos.

A questão da eventual concorrência a comerciantes também não se coloca, porque os participantes estão fiscalmente regularizados, os eventos não são diários e fixos, e pelo facto de venderem produção própria dos feirantes.

O bom senso e alguma humildade resolve muitos problemas. Nem sempre é necessário mandar dinheiro para cima dos problemas. E, neste caso, apenas se pede à CMF que não complique quem está a tentar fazer pela vida. Foram alguns participantes que me informaram o quão difícil foram estas três semanas pendentes da indecisão e dos prazos de respostas, pois impediram a realização de feiras e os custos fixos nas casas dos feirantes não são mandados parar por qualquer vereador.

Que tal não complicar a vida dos cidadãos eleitores?