Comentário CM: O monopolista que toma todos por tontos e está acostumado a fazer tudo o que quer na Madeira está a comprar uma guerra com os estivadores em prejuízo da economia regional. Onde anda a presidente da APRAM e o Governo Regional para mediar um entendimento entre as partes? Ou será que neste caso não há autorização para dizer sequer uma palavra?
Observatório das Redes Sociais
SEAL - Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística
Segunda - Feira 27 de Agosto de 2018, 12:53
"As quatro semanas de greve ao trabalho suplementar que teve início no passado dia 13 de Agosto, e que estava anunciada até ao próximo dia 10 de Setembro, teve o condão de despoletar mais situações inaceitáveis, feridas de legalidade, por parte das empresas, e que reforçam as razões que nos levaram a declarar esta greve.
Ainda as quatro semanas de greve não acabaram e, para além de sermos confrontados com a utilização de trabalhadores sem qualificações para executar o trabalho dos estivadores no porto do Caniçal, na Madeira, detectámos violações da lei que regula o direito à greve nos portos de Leixões, da Figueira da Foz e da Praia da Vitória, nos Açores, onde as empresas portuárias recorreram ilegalmente à contratação de novos trabalhadores após a declaração de greve a 26 de Julho, para tentarem atenuar as consequências da greve.
Face à imutabilidade das razões iniciais que se prendiam com o combate às práticas anti-sindicais nos portos nacionais, com destaque para os portos de Leixões e do Caniçal, e em resposta ao avolumar deste e de outros atropelos que se verificaram nas duas primeiras semanas de greve ao trabalho suplementar, o SEAL decidiu estender a greve ao trabalho suplementar até ao próximo dia 8 de Outubro sendo que, desta feita, a greve também se materializará noutras situações específicas:
- A greve incidirá sobre todo o trabalho suplementar, ou seja, sobre todo o trabalho que ultrapasse o turno normal de trabalho ou um turno de trabalho diário, em dias úteis, e sobre todo o trabalho em sábados, domingos e feriados;
- A greve aplicar-se-á igualmente em todas as operações realizadas, seja qual for o período de trabalho, normal ou suplementar, para a execução das quais as entidades empregadoras ou utilizadoras de mão-de-obra portuária contratem ou coloquem trabalhadores estranhos à profissão e que não integrassem o contingente efectivo e eventual à data de 01 de Julho de 2018;
- A greve consubstanciar-se-á também na abstenção de todo e qualquer trabalho, em qualquer porto, durante as primeiras 72 horas após a entrada na respectiva área de jurisdição portuária, de todo e qualquer navio que tenha operado no porto do Caniçal com recurso a qualquer mecânico, electricista ou qualquer outro trabalhador estranho à profissão, nomeadamente aqueles que trabalham para outras empresas ligadas aos sócios ou administradores da OPM ou da ETPRAM.
- A greve consubstanciar-se-á ainda na abstenção de todo e qualquer trabalho, em qualquer porto, durante as primeiras 72 horas após a entrada na respectiva área de jurisdição portuária, de todo e qualquer navio que tenha operado no porto de Praia da Vitória com recurso a trabalhadores que, em violação do artigo 535 do CT foram contratados após a emissão do anterior pré-aviso de greve datado de 26 de Julho de 2018, situação ilegal que já foi detectada pela Polícia Marítima e ACT locais, sem que qualquer reposição da legalidade se tenha verificado, até ao momento.
- No porto da Figueira da Foz, face à recente constatação de violações muito graves aos artigos 535 e 540 do CT, a greve materializar-se-á ainda na abstenção da prestação de todo e qualquer trabalho durante todas as terças e quintas feiras compreendidas dentro do período de greve assinalado, considerando-se que cada um destes dias tem início às 08 horas e termina às 08 horas do dia seguinte.
Exigimos que cessem imediatamente as práticas anti-sindicais nos portos nacionais e os atropelos à legislação que regulamenta o direito constitucional à greve, e se proceda a negociações nos diferentes portos, rumo a um contrato colectivo de trabalho a nível nacional, para todos os estivadores e trabalhadores portuários."
Link para o Pré-Aviso de Greve
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