Procedimentos para emprego na Função Publica inquinados.

Este tema não é novo mas é um dos que mais suspeitas levantam, e indiciam favorecimento que configura o crime de trafico de influências, corrupção e peculato.

Como se sabe, e em nome da transparência, exige-se que nos procedimentos concursais para oferta de emprego na Função Publica sejam efetuadas provas aos candidatos que previamente reúnam os requisitos exigidos no anúncio público.

Embora a lei defenda a transparência dos atos, a oferta de emprego na Função Publica está inquinada de truques manhosos. O primeiro truque, para minimizar o número de concorrentes, é exigir uma determinada especialidade, que muitas vezes nem é necessário para as funções a exercer, mas que per si, reduz logo o número de concorrentes muitas vezes ao único preferido.

Resumidamente, salvo casos especiais, normalmente existe avaliação do cumprimento dos requisitos e uma prova escrita com carácter eliminatório que dá origem ao passo seguinte, que normalmente é uma entrevista.

Comecemos então pela prova escrita. Quem controla a confidencialidade das provas escritas? O júri? Os serviços administrativos? Basta, por exemplo, um dos elementos do Júri, ou outro qualquer funcionário anónimo levar a prova para um café ou até enviar pelo WhatsApp porque é mais seguro, para termos o caldo entornado.

Como acima referido, depois da prova escrita vem a entrevista. E aqui o Júri pode manobrar a entrevista como lhe convém. Desde perguntar apenas a idade e o sexo a um candidato, a uma pergunta tecnicamente complexa a outro, tudo serve para subir ou baixar as notas de um determinado candidato.

E qual é o resultado de toda esta incúria?

O resultado é haver uma nota elevada e todas as outras negativas e, pasme-se, mesmo muito negativas. Se isto não é suspeito, o que é preciso para ser suspeito? Ou um dos concorrentes é um génio, e todos os outros idiotas, ou então o génio teve conhecimento prévio do conteúdo das provas. Há diferenças tão manifestas que em, alguns casos extremos, suspeita-se que as perguntas dos testes são elaboradas por um dos concorrentes preferidos.

Nestes casos de disparidade de notas, o Tribunal Administrativo devia ter meios para fiscalizar a legalidade destes procedimentos, e nestes casos suspeitos, devia logo suspender o ato e mandar investigar os motivos que deram origem a tamanha discrepância, e não limitar-se a esperar pela denúncia. Querem ver que é por isso que existe a Denúncia Anónima?!

E como as suspeitas são muitas, não seria pedir muito ao Ministério Publico, que mandasse investigar todos os procedimentos concursais de oferta de emprego na Função Publica desde que os Renovadinhos tomaram o poder, sim todos, porque não são assim tantos.

Para não sermos injustos, que fique claro que esta bandalheira não é nova com os Renovadinhos. Não tem muitos anos abriu uma vaga de Assistente Parlamentar para a Assembleia Legislativa Regional, e dado o grande número de candidatos, as provas foram efetuadas na Francisco Franco onde mais de 400 candidatos submeteram-se às provas escritas. Entre as normais desistências, as notas surpreenderam tudo e todos, e apenas a escolhida teve a classificação de 13.8 entre 0 e 20, e a maioria dos outros mentecaptos tiveram notas negativas baixíssimas. E alguém reclamou? Para quê? Perder tempo?

E como não somos daqueles que criticam por criticar, uma solução seria que as perguntas genéricas sobre legislação fossem geradas por computador, metidos em três ou quatro envelopes e sorteados no dia das provas. Nos casos de testes de especialidades, requeridos em alguns concursos, seria muito mais correto, que as perguntas dos testes fossem efetuadas por entidades independentes, com competência na matéria, e escolhidas aleatoriamente, como Universidades, ou Institutos técnicos, ou, no limite, por Ordens profissionais de comprovada idoneidade.

Por tudo isto muitos cidadãos nem se candidatam às vagas porque sabem que os resultados estão combinados e não vale a pena perder tempo, e quando se candidatam, vão com aquela esperança que um dia tudo isto vai ser justo.

Mas não tenhamos ilusões, o único direito em que ainda todos os cidadãos estão em pé de igualdade é o voto, e por isso, usem-no de acordo com a vossa consciência.