Em junho de 2015, o Tribunal do Funchal condenou o empresário Luís Camacho a uma pena de prisão efetiva de três anos e 10 meses por dívidas ao fisco e à Segurança Social na ordem dos 845 mil euros.
No acórdão, lido pelo juiz que presidiu ao coletivo, um dos fatores que pesaram para a aplicação de uma pena de prisão efetiva foi o facto de Luís Camacho já ter sido condenado em quatro outros processos pelo não pagamento de impostos, nos quais lhe foram aplicados castigos mais suaves - multa ou prisão com pena suspensa. Segundo consta, Luís Camacho gabava-se de não pagar impostos e de usufruir de informações privilegiadas junto da Autoridade Tributária.
Apesar de condenado a três anos e 10 meses de prisão efetiva, o empresário recorreu para o Tribunal da Relação, que absolveu-o com base em erros verificados na notificação e acusação do arguido. Há erros que caem do céu!
Depois de condenando na primeira instância noutro processo a um ano de prisão efetiva, Luís Camacho recorreu para o Supremo e posteriormente para o Constitucional pedindo que a pena efetiva fosse substituída por trabalho comunitário, alegando estar desempregado e em situação de insolvência pessoal. Na alegação, Luís Camacho questiona a própria fundamentação da “aplicação da pena de prisão”, no seu entender, fundada “exclusivamente nas condições sociais, económicas e culturais do recorrente”.
No acórdão do Tribunal Constitucional pode ler-se que Luís Camacho argumentava que foi punido com pena de prisão efetiva em detrimento de outra mais favorável em virtude da sua condição social, por pertencer às denominadas “classes altas”, isto é, ele alegava que foi condenado por ser rico.
Embora proibido de exercer, face ao declarado estado de insolvência, suspeita-se que o empresário apareça ainda na sombra de algumas pequenas sociedades que detêm franchisings na área do comércio de pronto-a-vestir.
Luís Camacho, nascido em berço de ouro, era um conhecido empresário na área da Hotelaria, Restauração e no pronto-a-vestir onde criou um império com mais de 30 sociedades comerciais e grandes investimentos em Portugal, Cabo Verde e Brasil. No seu património pessoal constavam Quintas, casas, apartamentos, barcos e uma coleção de carros invejável. E por isso não é de estranhar que o seu nome apareça no célebre Panama Papers ligado a uma sociedade offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas.
E de repente, e sem ninguém se aperceber, e por razões ainda não totalmente esclarecidas, o património desmoronou-se. E em menos de um ano já era previsível o seu fim anunciado. De salientar que Luís Camacho movimentava grandes amigos no regime, e suspeita-se que, de algum modo, durante anos o tentaram aguentar por mais algum tempo, na esperança de que iria ultrapassar as dificuldades.
No acórdão, lido pelo juiz que presidiu ao coletivo, um dos fatores que pesaram para a aplicação de uma pena de prisão efetiva foi o facto de Luís Camacho já ter sido condenado em quatro outros processos pelo não pagamento de impostos, nos quais lhe foram aplicados castigos mais suaves - multa ou prisão com pena suspensa. Segundo consta, Luís Camacho gabava-se de não pagar impostos e de usufruir de informações privilegiadas junto da Autoridade Tributária.
Apesar de condenado a três anos e 10 meses de prisão efetiva, o empresário recorreu para o Tribunal da Relação, que absolveu-o com base em erros verificados na notificação e acusação do arguido. Há erros que caem do céu!Depois de condenando na primeira instância noutro processo a um ano de prisão efetiva, Luís Camacho recorreu para o Supremo e posteriormente para o Constitucional pedindo que a pena efetiva fosse substituída por trabalho comunitário, alegando estar desempregado e em situação de insolvência pessoal. Na alegação, Luís Camacho questiona a própria fundamentação da “aplicação da pena de prisão”, no seu entender, fundada “exclusivamente nas condições sociais, económicas e culturais do recorrente”.
No acórdão do Tribunal Constitucional pode ler-se que Luís Camacho argumentava que foi punido com pena de prisão efetiva em detrimento de outra mais favorável em virtude da sua condição social, por pertencer às denominadas “classes altas”, isto é, ele alegava que foi condenado por ser rico.
Embora proibido de exercer, face ao declarado estado de insolvência, suspeita-se que o empresário apareça ainda na sombra de algumas pequenas sociedades que detêm franchisings na área do comércio de pronto-a-vestir.
Luís Camacho, nascido em berço de ouro, era um conhecido empresário na área da Hotelaria, Restauração e no pronto-a-vestir onde criou um império com mais de 30 sociedades comerciais e grandes investimentos em Portugal, Cabo Verde e Brasil. No seu património pessoal constavam Quintas, casas, apartamentos, barcos e uma coleção de carros invejável. E por isso não é de estranhar que o seu nome apareça no célebre Panama Papers ligado a uma sociedade offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas.
E de repente, e sem ninguém se aperceber, e por razões ainda não totalmente esclarecidas, o património desmoronou-se. E em menos de um ano já era previsível o seu fim anunciado. De salientar que Luís Camacho movimentava grandes amigos no regime, e suspeita-se que, de algum modo, durante anos o tentaram aguentar por mais algum tempo, na esperança de que iria ultrapassar as dificuldades.
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| Luis Camacho e o amigo Duarte Correia |
E por isso não é de estranhar o aparecimento do empresário Duarte Correia, amigo de longa data de Luis Camacho, que para o ajudar comprou parte do Hotel Regency Cliff com a promessa de que quando as coisas corressem bem o empresário poderia voltar a adquirir a sua parte. Quem é amigo? Quem é?
Mas as relações do Duarte Correia com o Luis Camacho não acabam aí, por coincidência, ou não, foi o Duarte Correia que adquiriu o Iate “Stress Release” por cerca 300 mil euros. Uma pechincha para um iate que custou mais de um milhão de euros, e segundo consta, com a promessa de ele poder dar umas voltinhas.
A ajuda prosseguiu com a aquisição de casas, carros e outros bens móveis, sempre com o intuito de ajudar o amigo.
Infelizmente a bola de neve das dívidas teimava em crescer, e com a Banca e Credores a pressionar, a última esperança de Luis Camacho seria receber uma herança por morte de um familiar chegado, dono de uma fortuna incalculável. Por razões ainda não totalmente esclarecidas, a herança está envolta em algum secretismo e teima em não aparecer colocando o empresário entre a espada e a parede.
A desgraça de uns é a sorte de outros, e por isso não é de estranhar que o Regency Palace fosse depois adquirido pelo Grupo Pestana, e o Regency Club pelo Grupo AFA que gere o Savoy, a preços da chuva.
E tudo o vento levou.
Logo que na ordem económica não haja um balanço exacto de forças, de produção, de salários, de trabalhos, de benefícios, de impostos, haverá uma aristocracia financeira, que cresce, reluz, engorda, incha, e ao mesmo tempo uma democracia de produtores que emagrece, definha e dissipa-se nos proletariados."
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| Recorte de capa do Diário de Notícias de 12 de Abril de 2018 |