Enviado por Denúncia Anónima
Terça-feira, 2 de Outubro de 2018 4:10
Texto, título e foto enviados pelo autor.A vereadora Idalina da CMF porque não sai um dia à noite para ver as recolhas de lixo que ocorrem da meia noite às 4 da manhã e assim toma consciência da barbaridade que é acordar as pessoas com a recolha de lixo ou de manter outras acordadas até que passe o respectivo carro?
Ainda consigo ser educado para escrever quando todas as noites enfrento isto e apesar dos alertas nada acontece mas acredite que mentalmente eu já abati varias vezes a senhora vereadora incompetente da salubridade. Dizem por aí que é "torcida", pode ser o que quiser porque a democracia dá-lhe 4 anos (meu Deus o que vou esperar) mas pode perder o lugar.
Pior ainda é o Presidente da Câmara sustentar uma incompetente com manias por mais 4 anos que fez do Funchal a cidade mais porca que conhecemos de há décadas e a de jardins mais secos e desleixados que conheço. A salubridade e jardins com a vereadora Idalina é de longe o pior mandato que esta cidade conheceu. Pode se abanar o que quiser como galinha palheira, é o que o povo consensualmente acha e só tolera porque talvez queiram limpar o PSD do poder, senão, minha senhora, já estava dentro dum carro do lixo. Apesar de "torcida" não tem tacto nem pulso para orientar a sua equipa da salubridade e jardineiros.
Se a vereadora da salubridade é "torcida" pois a mim apetece ser de "gancho" porque entrei já na fase de não a tolerar e se puder democraticamente removê-la vou fazê-lo. Periodicamente, espero que o CM permita, vou escrever sobre este assunto até que atue. Repare que por cada vez que sair um texto será pior até provar como a senhora é incompetente e, na expressão de bom madeirense, de a pôr como um "chinelo". Estou farto de si, da sua presunção oca e da sua incompetência. Os cargos são para serem exercidos com humildade ao serviço dos eleitores, se acha que tem poder e faz o que lhe apetece vai ter uma grande desilusão.
Um prédio de habitação no Funchal tem normalmente uma profusão de profissões, horários, responsabilidades, todos importantes mas onde alguns podem ceifar vidas se andarem a "pescar bodiões" durante o dia por não poder descansar. Penso que aqueles que têm a responsabilidade de conduzir máquinas, pilotar aviões, etc, estarão nesses casos. Até nos exames a vereadora Idalina tem influência negativa. A vereadora salubridade não percebe a influência que tem nas pessoas com o ruído da sua recolha do lixo entre a meia noite e as 4 da manhã, é a minha situação, poderá haver pior. A vereadora Idalina não observa e não respeita a Lei do Ruído.
"Utilizar equipamentos ruidosos, remodelar a casa ou ouvir música alta entre as 23h e as 7h é proibido e pode implicar coimas entre 200 euros a 2 mil euros, quando praticado por pessoas singulares, e de 3.000 euros a 22.500 euros, quando praticado por pessoas coletivas." E quando é a própria entidade que deveria supervisionar? A vereadora da salubridade para perceber isto talvez só com um equipamento externo ruidoso de recolha de vidro às 3 da manhã.
CAPÍTULO I
O Artigo 2º descreve o âmbito:
Artigo 2.º
1 - O presente Regulamento aplica-se às actividades ruidosas permanentes e temporárias e a outras fontes de ruído susceptíveis de causar incomodidade, designadamente:a) Construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações;
b) Obras de construção civil;
c) Laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
d) Equipamentos para utilização no exterior;
e) Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfegos;
f) Espectáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados;
g) Sistemas sonoros de alarme.
2 - O Regulamento é igualmente aplicável ao ruído de vizinhança.
3 - O presente Regulamento não prejudica o disposto em legislação especial, nomeadamente sobre ruído nos locais de trabalho, certificação acústica de aeronaves, emissões sonoras de veículos rodoviários a motor e de equipamentos para utilização no exterior e sistemas sonoros de alarme.
4 - O presente Regulamento não se aplica à sinalização sonora de dispositivos de segurança
relativos a infra-estruturas de transporte ferroviário, designadamente de passagens de nível.
Ora recolha de lixo é uma actividade ruidosa com frequência exercida por equipamentos para utilização no exterior e está a suceder segundo o Artigo 3.º, em definições, na:
x) «Zona sensível» a área definida em plano municipal de ordenamento do território como vocacionada para uso habitacional, ou para escolas, hospitais ou similares, ou espaços de lazer, existentes ou previstos, podendo conter pequenas unidades de comércio e de serviços destinadas a servir a população local, tais como cafés e outros estabelecimentos de restauração, papelarias e outros estabelecimentos de comércio tradicional, sem funcionamento no período nocturno;
z) «Zona urbana consolidada» a zona sensível ou mista com ocupação estável em termos de
edificação.
Ora, se formos às competências da câmara (!!!) temos que:
CAPÍTULO II
Planeamento municipal
Artigo 6.º
Planos municipais de ordenamento do território
1 - Os planos municipais de ordenamento do território asseguram a qualidade do ambiente sonoro, promovendo a distribuição adequada dos usos do território, tendo em consideração as fontes de ruído existentes e previstas.
2 - Compete aos municípios estabelecer nos planos municipais de ordenamento do território a classificação, a delimitação e a disciplina das zonas sensíveis e das zonas mistas.
3 - A classificação de zonas sensíveis e de zonas mistas é realizada na elaboração de novos
planos e implica a revisão ou alteração dos planos municipais de ordenamento do território em vigor.
4 - Os municípios devem acautelar, no âmbito das suas atribuições de ordenamento do
território, a ocupação dos solos com usos susceptíveis de vir a determinar a classificação da área como zona sensível, verificada a proximidade de infra-estruturas de transporte existentes ou programadas.
Isto nada tem a ver com partidos e política. Por hoje é tudo, na próxima aumenta a dose! Até começar a deixar de ser "torcida" para ser gente. Moro em zona hoteleira, tenho idade activa e o texto foi escrito a partir das 3:12 da manhã, adivinhe porquê vereadora Idalina.