Corrupção Desenfreada na Saúde da Madeira? (parte 1)
Observatório das Redes Sociais
Rafael Macedo (parte 1 de 3)
Segunda-Feira 27 de Agosto de 2018
"Sempre me ensinaram que vimos a este mundo para contribuir com alguma coisa para o bem comum. Aprendi cedo que esta seria uma tarefa difícil. Serei breve na explicação.
Quando assisto ao interesse pessoal desenfreado, simplesmente para beneplácito pessoal e dos seus, sem acrescentar nada ao esforço comum, recorrendo a todos os meios possíveis para enriquecimento ilícito pessoal,... isto é, para mim, a melhor definição de corrupção. Nasci na Venezuela em Outubro de 1980. Filho de pais madeirenses emigrantes.
Vivi com elevado nível de vida (comparativamente ao nível da Madeira na altura) até 1987, momento em que vim para a Terra dos meus pais, Sítio da Fajã dos Bichos (da seda, porque existiam muitas amoreiras), Ilha da Madeira. Foi uma chegada exótica, para mim. Tudo precário em matéria de infra-estruturas... gente muito peculiar. Adaptei-me. Meu pai (pilar familiar que depois foi substituído pela minha mãe), ficou paraplégico passados três meses da sua chegada à região. Tudo demoronou-se.
Prometi ser algum dia médico para curá-lo. Tinha eu 7 anos. Disseram-me que essa possibilidade poderia ser exequível se fosse, sempre, dos melhores alunos perante os objectivos propostos. Segui.
Hoje sou médico há 12 anos e especialista em medicina nuclear há 6 anos (além de fazer urgência geral básica em hospitais centrais - Coimbra, Funchal - desde 2008 à minha responsabilidade).
Fiz a minha especialidade em Coimbra com recurso a uma vaga Nacional. Assinei com a Região Autónoma da Madeira (RAM) a minha vinda para cá para exercer a minha especialidade após o término desta. Em 2008 iniciei a formação médica em Medicina Nuclear nos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Em 2009, aquando da abertura do espaço ilegal (Quadrantes, Santa Rita, Funchal), começou a assédio moral à minha pessoa para que desistisse da especialidade e, por conseguinte, não existisse um especialista desta área na RAM. A colega que entrou em Lisboa (fomos 2 no país a entrar nesta especialidade) desistiu e foi para Oftalmologia.
Em 2009, aquando da abertura do espaço ilegal (Quadrantes, Santa Rita, Funchal), começou a assédio moral à minha pessoa para que desistisse da especialidade e, por conseguinte, não existisse um especialista desta área na RAM. A colega que entrou em Lisboa (fomos 2 no país a entrar nesta especialidade) desistiu e foi para Oftalmologia.
Vários outros internos da especialidade de outros anos, desistiram. Aguentei e segui com o apoio exclusivo moral da minha mãe. Depois de passar o meio da especialidade não foi possível desistir. Fui o único especialista de Portugal a fazer o exame de saída da especialidade (relativo ao ano de 2012) no sítio onde fui formado como médico; o sítio que escolhi como primeira opção para a minha formação de base (licenciatura em medicina na FMUP, termino em 2006). Coincidência.
Escolhi este sítio para ser médico porque foi onde o meu pai esteve internado dois meses em 1988 para fazer uma TAC, aparelho que não existia na Madeira. O meu pai tinha 34 anos. Uma mulher grávida e um outro filho, irmão mais velho do que eu. Tenho hoje uma irmã muito lutadora que nunca viu o nosso pai com salubridade. O meu pai era atlético e trouxe dinheiro da Venezuela para fazer uma casa.
O meu pai tinha formação de base como electricista de alta tensão; iria começar a trabalhar na empresa de electricidade da Madeira “Casa da Luz” em Janeiro de 1988. Já estava paraplégico. Ficou paraplégico vítima de esclerose múltipla em Dezembro de 1987; três meses depois de ter decidido voltar para a terra mãe.
A 11 de Janeiro de 2011, momento da alta hospitalar do nascimento da minha filha, o director clínico do SESARAM, E.P.E. na altura, o Dr. Miguel Ferreira, convocou-me para uma reunião no sentido de propor a monitorização de uma Unidade de Medicina Nuclear Pública na RAM num local a decidir. Estava eu no meu último ano de especialidade. Aceitei o desafio com total motivação. Tratava-se de um projecto financiado com verbas europeias atribuídas ao projecto Genhymape que alcançou uma tese de doutoramento brilhante por uma colega em Lisboa (Dra. Ana Célia Sousa).
Tudo se foi desenrolando para a construção de um caderno de encargos para a aquisição de material necessário à construção deste projecto. Não poderia pertencer ao júri porque era interno. Mas efectuei todo o procedimento. Na altura, a presidente do júri era uma radiologista (Dra. Luísa Camacho) que, por várias vezes, retirou da peça ao concurso o aparelho da osteodensitometria.
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| imagem ilustrativa de exame osteodensitometria |
Este exame custava no privado cerca de 117 euros (com comparticipação da ADSE a pessoa beneficiária teria de pagar 70 euros). Para nós custariam cerca de 10 euros. Antes da publicação do concurso foi validado pelo Dr. Miguel Ferreira essa publicação, desconhecendo que teria sido novamente retirada a possibilidade de aquisição deste equipamento secundário e importantíssimo da medicina nuclear.
Nessa mesma sexta-feira e por impossibilidade de contacto ao Dr. Miguel Ferreira, paguei do meu bolso (500 euros de vinda) para falar com o referido Dr. Com o sentido de obrigar a presidente do júri a incluir esta peça no procedimento. Assim foi. Hoje, o serviço público da madeira tem este equipamento operacional deste 2014 graças à minha vinda à madeira. Já realizamos cerca de 7000 estudos, verificando-se que 25% população tinha osteoporose. Anteriormente apenas se tinha conhecimento que 5% da população tinha esta doença – porque nem toda agente conseguiria pagar 117 euros por exame na privada.
Continuando.
A aquisição dos equipamentos de medicina nuclear (SPECT/CT, e outros), custaram (as paredes blindadas incluídas) cerca de 1 milhão de euros financiados a 85% pela União Europeia.
Não foram 5 milhões conforme falsamente publicado.
A Ressonância Magnética de 3 Tesla (único equipamento no país do género em 2013) custou cerca de 2,2 milhões sendo muito pouco rentabilizado este equipamento desde a entrada deste Governo Regional. Preferiu-se enviar os doentes para o privado (apenas para aqueles que poderiam adiantar o dinheiro avultado por exame) para realizarem estudo em equipamentos, alguns deles, obsoletos para a exigência do actual estado da arte.
Não foram 5 milhões conforme falsamente publicado.
O restante dinheiro foi para a total remodelação da área de cardiologia de intervenção e para a aquisição de um equipamento TAC de topo. Com tudo isto não seria necessário enviar qualquer doente para a privada (paga a peso de ouro) e, havendo boa fé, conseguiria-se dar uma resposta boa à necessidades da população.
Em Setembro de 2013 foi inaugurada o espaço físico da Medicina Nuclear Pública. Só obtivemos a licença para operar nesta área em Abril de 2015. Porquê tanto tempo? Para termos um espaço licenciado seria necessário a contratação de um físico especialista em física médica para a área da medicina nuclear.
Estes profissionais são raros no país pelo que tivemos de proceder à contratação de uma empresa no continente para suportar este requisito por cinco anos. Como era um contrato plurianual o secretário das finanças da altura não poderia proceder à validação deste concurso sem a autorização do Ministério das Finanças na altura tutelado por Vitor Gaspar.
Mas a que se deveu essa autorização obrigatória do continente?
Por causa do Plano de Assistência Económica e Financeira à RAM. Essa autorização demorou cerca de 1 ano. Em Novembro de 2014 entregamos toda à documentação necessária ao Campus Tecnológico e Nuclear em Lisboa, e, posteriormente, à Direcção Geral da Saúde. Obtivemos a licença para operar em Abril de 2015. Foi um licenciamento recorde advindo da qualidade que o espaço representava. Mas só foi possível operar em 2015.
Então, qual foi o motivo para operarmos só em Junho de 2017? "
Corrupção Desenfreada na Saúde da Madeira (parte 2)
Observatório das Redes Sociais
Rafael Macedo (parte 2 de 3)
Terça-Feira 28 de Agosto de 2018
"Então poderiam perguntar o porquê do contrato do físico especialista em física médica ter de ser por cinco anos? Durante este período poderíamos formar um engenheiro físico para que, durante os cinco anos obrigatórios de formação em instalação licenciada, pudéssemos ter o primeiro profissional desta área que a RAM não dispõe. Por isso, a RAM paga balúrdios a uma entidade por 8 horas por semana (condição mínima) para que possamos operar.
Para isso, foi contratado um engenheiro físico em regime de prestação de serviços que estava disponível para trabalhar no projecto enquanto aguardávamos pelo concurso público (que nunca aconteceu e que foi bloqueado por este GR; ou melhor, aconteceu, mas ninguém soube da sua abertura e ocorreu aquando da saída do referido engenheiro físico que foi bastante maltratado por este GR).
De Janeiro de 2015 até ao final desse ano aconteceram os seguintes factos que serviram de ataque à instalação pública de Medicina Nuclear:
Primeiro: retiraram as letras que escritas no prédio e que diziam: Radiologia, Neurorradiologia e Medicina Nuclear. O motivo desta inscrição autorizada pelo Dr. Miguel Ferreira prendia-se com a necessidade de informar e divulgar a existência de valências ao nível de exames e tecnologias importantes para salvar vidas no serviço regional de saúde de uma região turística e com acesso a um aeroporto internacional.
Segundo: São interrompidos os projectos de investigação unilateralmente pelo Serviço Público assinados com o reitor da Universidade de Coimbra e Valladolid. Os projectos de investigação promovidos por nós com custos residuais para o Serviço Público, serviriam para desenvolvermos projectos que garantiam a idoneidade do nosso espaço que foi financiado para investigação.
Tive de arranjar uma bolsa de mestrado a uma aluna da Universidade de Coimbra, prometida e assinada essa intenção pelo GR, a uma engenheira física que realizou um trabalho ímpar no nosso serviço com sucesso. Todos os trabalhos de investigação (bilhete de identidade de uma instalação desta natureza que já realizou vários estágios a vários profissionais do continente português) foram interrompidos.
Terceiro: Estava tudo a ser preparado para ceder esta instalação pública à Quadrantes, que operou na RAM durante 6 anos sem qualquer licença. Isto é particularmente grave porque as autoridades nacionais que licenciam (a RAM apenas pode fiscalizar se tiver profissionais diferenciados para o efeito no IASaúde - que não tinha e não tem), desconheciam a existência desta instalação radiológica e nuclear a operar na RAM para o serviço público desta população (paga a peso de ouro cada exame com resposta efectiva de emissão de relatório para doente oncológico passados de 4-6 meses após a realização do estudo – isto não é nada para o doente).
Cada estudo em cardiologia custariam 600 euros na privada Quadrantes; para a instalação pública esse mesmo estudo, com resposta imediata, realizado em segurança, custaria, apenas 30 euros.
Perante isto pedi ajuda ao PCP (um partido pronto a ajudar) que intercedesse junto da União Europeia onde tem o seu eurodeputado, Miguel Viegas, para que o mesmo verificasse junto da Comissária Europeia responsável por este fundos (Corina Cretu) de forma a esta verificar da possibilidade de ceder esta instalação para o domínio privado.
A Comissária Europeia foi categórica: não pode ser cedida esta instalação ao regime privado. Terá de funcionar em pleno durante, pelo menos, 5 anos.
Perante esta resposta, o GR tentou desmantelar a equipa ignorando a sua existência e provocando o assédio moral à minha pessoa e ao engenheiro físico (que abandonou a RAM em 2016; actualmente é professor da Universidade de Manchester estando a realizar um doutoramento pago pela Rolls Royce com o objectivo de criar novos materiais para o motor do maior avião comercial do Mundo, A380; actualmente tem uma patente; é doutorando do único inglês vivo com a cátedra régia – Philip Whiters – que partilhava esta distinção com o falecido Stephen Hawking; enfim, saiu deste tormento para melhor e para onde fosse aproveitada a sua capacidade de trabalho).
O engenheiro físico foi várias vezes ameaçado de que iriam interromper os seus préstimos importantíssimos para a nossa qualidade assistencial (este engenheiro é o autor do documento que suporta o fluxograma inscrito na Protecção Civil Regional e do Funchal que indica todos os procedimentos a seguir-se em caso de sermos atingimos por algum acidente/incidente radioactivo, entre outros trabalhos).
Até que em Janeiro de 2016 (após 2 inundações provocadas pelo aumento de pressão das condutas de água do serviço – até ao momento sem culpados – que provocou danos em vários materiais caríssimos da ordem das dezenas de milhares de euros, custos que foram assumidos pela Philips Portugal, indevidamente, e que tem sido incansável no apoio deste projecto) o engenheiro físico recebe uma chamada do hospital a dizer que não precisavam mais dos seus serviços.
Liguei para o deputado Edgar Silva, que estava em campanha no continente para a presidência da república, a dar-lhe conhecimento desta situação. O deputado Edgar Silva estava com uma cobertura mediática própria de um candidato à Presidência da República. Este disse-me que já iria resolver o assunto.
Passados 20 minutos do meu telefonema ao Deputado Edgar Silva, o Engenheiro Físico tinha sido novamente readmitido em funções (precárias desde há 2 anos pago a recibos verdes devido ao facto de o GR não permitir a abertura de um concurso público para admitir um profissional desta natureza para o quadro; condição obrigatória para que em 5 anos fossemos mais independentes de empresas caríssimas do continente que sustentam parte da nossa licença de funcionamento). Impressionante, esta gente!
Perante todo este assédio, o Engenheiro Físico desistiu do projceto da RAM e, agora, ocupa uma vaga internacional que ficou deserta durante dois anos devido ao facto da Universidade de Manchester não ter tido ninguém que preenchesse os requisitos da Rolls-Royce. Neste momento está por lá a fazer sucesso.
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| DN Madeira de 18 de Março de 2018 |
Perante a passividade/inoperância das entidades nacionais e do ministério público, decidi expor o caso ao Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude da União Europeia (OLAF).
Corrupção Desenfreada na Saúde da Madeira (parte 3)
Observatório das Redes Sociais
Rafael Macedo (parte 3 de 3)
Quarta-Feira 29 de Agosto de 2018
"Após todas estas tropelias perpetradas pelo GR e pela pouca efectividade dos organismos públicos regionais e nacionais, decido expor o caso ao organismo europeu de luta anti-fraude (OLAF) visto que estavam em causa verbas europeias.
Em Janeiro de 2016 expus o caso ao OLAF que abriu a investigação ao Serviço Público de Saúde da RAM porque existiam falsas declarações. O OLAF não questiona directamente os organismos regionais mas as entidades nacionais de controlo (Inspecção Geral de Actividades em Finanças e Inspecção geral de Actividades em Saúde).
Segundo consta, o GR da RAM não entendia o exposto pelas entidades nacionais de controlo (a pedido do OLAF) porque a Medicina Nuclear estaria em pleno funcionamento (2016) - Declaração falsa. Iniciamos a nossa actividade por pressão europeia a 27 de Junho de 2017.
Então, o OLAF solicitou-me que enviasse uma prova que a Unidade não estaria em funcionamento.
Pedi a Direcção Nacional da Philips Portugal esse documento visto que ninguém de cá me poderia facultar esse comprovativo.
Perante este documento o OLAF decide abrir uma investigação à Unidade pública de Medicina Nuclear de forma a poder apurar-se o motivo pelo qual os equipamentos não estariam em funcionamento.
Em Março deste ano o OLAF veio à Medicina Nuclear do hospital aferir que muitos equipamentos ainda não teriam sido utilizados apesar de estar em funcionamento parcial (a 10% da sua capacidade global) desde Junho de 2017. Houveram várias tentativas pouco eficazes de ”esconder-se” os equipamentos perante os investigadores do OLAF.
Este organismo veio à RAM pela primeira vez. Eles investigam crimes económicos e fraudes. A RAM já recebeu várias auditorias.
Nunca o OLAF. Não vieram durante o ano 2017 devido ao facto de estarem a investigar várias fraudes milionárias no país como o caso Tecnoforma (Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas foram os responsáveis por essa fraude de milhões; os portugueses foram chamados a pagar o dinheiro que esses senhores “roubaram” ou “furtaram”). Dentro de semanas a RAM irá ser intimada para devolver o dinheiro à União Europeia relativo à Medicina Nuclear?
Situação inédita e grave para a RAM, região que depende de fundos europeus por vários motivos.
Então, a que se deve tanto bloqueio ao nosso funcionamento?
A resposta é: interesses financeiros obscuros da Quadrantes, Santa Rita, Funchal. Ao que me chegou, trata-se de uma instalação que divide lucros com empresas regionais que estando, por detrás, elevados quadros do Partido Socialista da Madeira, do Partido Social Democrata, etc. Esses elevados quadros (alguns) são médicos grisalhos.
Perante uma instalação que operou durante 6 anos sem qualquer licença para operar (quem licencia é a Direção Geral da Saúde e quem fiscaliza é o GR) como foi possível que receberem geradores radioactivos para a realização de estudos de medicina nuclear na RAM (pagos a peso de ouro) às quintas e sexta-feiras havendo uma instalação pública pronta a operar em segurança, qualidade, com tempos de resposta quase imediatos e com custos dezenas de vezes mais baratos?
Sabe-se que a instalação de Santa Rita introduzia um gerador radioactivo no último avião da TAP procedente de Lisboa para o Funchal às quartas-feiras. De onde vinha esse gerador? Da instalação licenciada da Quadrantes em Miraflores, Lisboa.
Agora pergunta-se: como é possível que a ANA/Groundforce tivesse permitido que geradores radioactivos fossem colocados durante 6 anos, com cadência semanal, num avião de passageiros (nada impede que isso seja efectuado havendo identificação da carga com trifólio de radioactividade)? Além da carga radioactiva estar camuflada (não identificada como radioactiva) os detectores de radiação do Aeroporto internacional de Lisboa e do Funchal estavam inoperacionais.
Esta situação é de particular importância para a segurança nacional e internacional. Neste caso os riscos são mínimos. E se fosse um avião que transportasse outros materiais radioactivos com intenção maliciosa, como poderiam fazer essa identificação?
Só podem ir geradores radioactivos de aplicação médica para serviços licenciados.
Após a exposição desta situação no Diário de Notícias da Madeira em Março de 2015, a Direcção Geral da Saúde facilitou a licença da instalação de Santa Rita passados dias. Ou seja, o que operava ilegalmente durante 6 anos passou a ser legal. A nossa instalação pública e financiada pela EU obteve licença em Abril de 2015. Só a partir desta data poderia operar. Mas foi bloqueado todo o funcionamento. Estes factos foram apresentados ao Ministério Público, tendo sido arquivados.
Por isso, o Partido Ecologista “Os Verdes” perguntou ao Governo da República liderado por Passos Coelho sobre esta problemática em 2015. Nunca obteve resposta porque quem deveria responder – o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) – passou a – Autoridade de Aviação Civil (ANAC) – em Setembro de 2015, a mando de Passos Coelho, antes de esse deixar de ser Primeiro-Ministro.
Abaixo está o link da exposição dos “Verdes” ao Governo da República na Assembleia da Republica em 2015:
No mínimo, bastante estranho este não pedido de esclarecimento não ter obtido qualquer esclarecimento do Ministério da Economia que tutelava o INAC, agora ANAC.
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| Noticia DN de 18 Março de 2018 |
A nossa instalação daria uma resposta bastante adequada, mas iria impedir que muita gente da RAM absorve-se, indevidamente, dinheiro dos cofres públicos, desviados para a privada, que funcionou ilegalmente durante anos colocando em causa a segurança a vários níveis, dos utentes.
Perante isto, resta-me questionar que o que está aqui explanado corrobora a premissa sustentada na evidência que, estes indivíduos, estão orientados em privatizar o serviço público de saúde porque será a melhor forma de ir buscar dinheiro ao erário público, legalmente (?), para manter a vida luxuosa desses promotores da privatização?
Contudo, algumas dessas mesmas pessoas descontam/descontaram balúrdios para a segurança social.
Contudo, algumas dessas mesmas pessoas descontam/descontaram balúrdios para a segurança social.
O objectivo desta minha exposição não é provocar alarme público. Serve, apenas, para explanar (tudo o que está atrás escrito existem provas!) uma ínfima parte do que se passa no Serviço Público de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
Eu estou a fazer a minha parte. A lei e a minha moral ditam que deve ser feito.
Um abraço para todos os conterrâneos que muito sofreram/sofrem/sofrerão com tudo isto.
Rafael Macedo.
Post Scriptum
Mensagem do ex-Vice-Presidente do Serviço Público para a minha pessoa (um dos responsáveis por tudo isto foi o presidente da Assembleia Municipal do Funchal, Dr. Mário Rodrigues)"