Este texto surge na sequência de uma denúncia anónima que vi no CM questionando o consumo de tabaco por menores internos no EVM -Estabelecimento Vila Mar (*), como forma de premiar o bom comportamento, isto é, se te portares bem fumas um SG Ventil!
Antes de continuar, e para que não sejamos acusados de irresponsabilidade, ressalve-se que segundo o artigo 242º do Decreto-lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, a Denúncia é obrigatória. Ao CM compete apenas verificar, na medida do possível, e protegendo sempre o anonimato do denunciante, aferir se os factos denunciados são credíveis ficando sempre a responsabilidade do exposto no autor da referida denúncia.
A Lei prevê, que se a denúncia não tem fundamento, cabe ao lesado exigir o contraditório, nos mesmos moldes, ou seja, no mínimo, pelos mesmos meios de divulgação. Realce-se, que neste confronto de direitos, é jurisprudência que o Interesse Público sobreponha-se sempre ao bom nome dos lesados. É assim nos Estados democráticos, e é assim na Madeira, "doa a quem doer".
A Denúncia do ocorrido no EVM é grave. Não se denuncia explicitamente, mas insinua-se entre linhas, que não é apenas tabaco, mas que algo mais grave se passa.
O que se esperava, é que perante estes factos graves, a Secretaria da Tutela, ou viesse desmentir a publicação do CM provando que era pura especulação maldosa, ou ainda melhor, tornasse público que iria abrir um inquérito aos eventuais factos ocorridos no EVM. E o melhor, é que fosse qual fosse o resultado, o Governo ficava sempre bem na fotografia.
E por isso é claro para nós que este Governo tem claramente um défice de comunicação e que os seus Assessores Imprensa andam a dormir na forma. Esperar que um assunto destes caia no esquecimento sem o resolver é um erro político grave, pois mais perto das eleições a oposição vai fazer de tudo por recordá-lo.
Que fique claro, que tenho a Dra. Rita Andrade em grande conta porque já nos surpreendeu pela positiva pelo modo expedito como procedeu com o Lar de Idosos do Porto Moniz, mostrando ser uma mulher de princípios, e sem os tais paninhos quentes que os políticos tanto gostam.
E por isso, estranha-se que neste caso a preocupação da Tutela seja descobrir quem denunciou o caso e não esclarecer os factos ocorridos, ou seja, parece que neste Governo a estratégia é branquear as eventuais ilegalidades sendo mais importante iniciar uma Caça às Bruxas para descobrir quem denunciou. Mas afinal quem é o criminoso? O Denunciante ou o eventual prevaricador?
Assim sendo, esta estranha inércia só pode estar relacionado pelo facto de uma das Psicólogas responsáveis ser familiar, por afinidade, de um Secretário Regional. Diga a verdade senhora secretária, os eleitores já não dormem e não se preocupe porque esse secretário já tem rabos de palha sem fim, e se não for de si será de outro.
Tenho uma má notícia para si, andei a averiguar, o Vila Mar continua igual, nada mudou, continuam a dar cigarros, só as diretoras é que andam de trombas e na segurança social só se fala delas.
E a senhora secretária anda a cantar aos velhinhos com o senhor presidente? É para lhes levar os votos ou a passear as echarpes? Investigue-se sem medo Sra. Secretária, a verdade, mais tarde ou mais cedo, virá ao de cima.
Onde há fumo há fogo, e é muito mais do que o dos cigarros!
(*) O EVM – Estabelecimento Vila Mar faz parte do CSSM – Centro de Segurança Social da Madeira e é um estabelecimento que se destina ao acolhimento de crianças e jovens em perigo, com a natureza de instituição pública de acolhimento, no âmbito do sistema de proteção de crianças e jovens em perigo.
Segundo o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/M compete ao estabelecimento Vila Mar, assegurar o acolhimento prolongado e de emergência das crianças e jovens em perigo, em cumprimento das medidas acima referidas, garantindo-lhes os cuidados adequados às suas necessidades e proporcionando-lhes condições que permitam a sua educação, bem-estar e desenvolvimento integral, com vista à sua posterior integração sociofamiliar e profissional na comunidade.