A prestação de falsas declarações só é crime para a arraia miúda?

Por cada mentira Presidencial ...

Quem vê isto por fora, Miguel Albuquerque vai pelo mesmo caminho de José Sócrates. Estão muito parecidos, o poder sobe-lhes à cabeça e pensam que podem tudo. O ambiente é o mesmo, aldrabices para ganhar eleições, mentir no que é inconveniente, amigos interessados no orçamento regional, promiscuidade e falta de divisão no que é bens públicos, partidários e privados, aquela sensação de que tudo pode enquanto Presidente do Governo e de que ninguém se demite por mais escabrosa que seja a situação. Também é estranha a importância de gente alheia ao Governo a "governar efectivamente". Depois a perseguição e o amedrontamento com a Justiça a todo aquele que chegue muito perto da verdade. Ouvi dizer que na comunicação social já descriminam a quem colocam publicidade, ganharam mais apoiantes e o inimigo de sempre.

Quero deixar uma palavra de elogio à acção de fiscalização da JPP, que já vimos no mandato passado e que prossegue, é este o compromisso, com o eleitor e com a verdade

Miguel Albuquerque deve se lembrar que passou a ser crime para o cidadão comum, em 2013, a prestação de falsas declarações e que sujeita o autor a pena de prisão até um ano ou multa de acordo com o artigo 348, na alínea a). Diz o seguinte:

"Quem declarar ou atestar falsamente à autoridade pública, ou a funcionário no exercício das suas, identidade, estado ou outra qualidade a que a lei atribua efeitos jurídicos, próprios ou alheios, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal". O senhor Presidente está a atentar no que a efeitos jurídicos diz respeito.

Os políticos estão sempre acima da lei e a dar maus exemplos: