Pensamento único: DINHEIRO !

Sérgio Marques, o tal que dizia que era contra a corrupção e promotor da cidadania mas quando chegou ao tacho fez o oposto (incluindo proteger Amílcar Gonçalves e o diretor que permitiu o furto de pedra das ribeiras durante anos. Sim, a incompetência deste individuo já era sobejamente conhecida há anos), vem agora falar da:

"NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA EUROPEIA ROBUSTA NO ÂMBITO DUM NECESSÁRIO PROGRAMA DE SALVAÇÃO REGIONAL DA MADEIRA"
https://www.facebook.com/sergiomarques.madeira/posts/10222565605157179

O leitor leu bem e eu transcrevi direito, segundo SM: é necessário um programa de salvação regional da Madeira, uma "RESPOSTA EUROPEIA ROBUSTA".

Se o leitor perder seu tempo a ler a publicação de SM, apercebe-se que a única solução é enviar dinheiro da UE para a Região. Diminuir tachos? Não. Propor medidas exequíveis por Albuquerque? Nem pensar.

Adivinhe quem deve lutar por mandar dinheiro para a RAM, segundo SM? O Governo da República ... Logo, Albuquerque só está no GR para se encher selfies e banquetes.

Se viesse dinheiro para quem iria? Para os inimigos dos democratas!

https://www.facebook.com/sergiomarques.madeira/posts/10222565605157179

Sérgio Marques

3 h ·

Face ao tempos muito dificeis que vivemos e que iremos continuar a viver no futuro próximo, venho partilhar convosco a minha mais recente iniciativa no ambito das funções públicas que desempenho. A importância do tema justifica esta partilha.

NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA EUROPEIA ROBUSTA NO ÂMBITO DUM NECESSÁRIO PROGRAMA DE SALVAÇÃO REGIONAL DA MADEIRA

A devastação económica e social decorrente das medidas de rigoroso confinamento social necessário para a contenção do vírus será brutal.

Toda a economia mundial será intensamente afetada em resultado do alastramento do vírus a uma escala global.

A economia europeia não será naturalmente exceção. Aliás, as medidas de confinamento social foram particularmente rigorosas em países como a Itália, Espanha e França, onde o vírus se propagou de uma forma exponencial. Nestes países, estima-se que o impacto económico e social seja ainda superior. O desemprego, a retração do PIB, a redução de rendimento, as falências e lay-off, a miséria e a pobreza podem atingir valores nunca antes vistos.

Se a tragédia humana, com as suas dezenas de milhares de mortos é avassaladora e nos enche de tristeza e comoção, até porque atinge os mais idosos, torna-se imperioso fazer tudo para apoiar os vivos que serão duramente atingidos pelo tsunami económico e social. Serão dezenas de milhões de pessoas que serão atingidas pelo desemprego e quebra significativa de rendimento que levará a níveis de pobreza acentuados e em larga escala. E tenha-se em atenção que muitas das medidas de apoio social não chegarão a muitos cidadãos, cujo parco rendimento é obtido com recurso à economia paralela que tem ainda uma dimensão significativa nos países do sul da Europa.

No que concerne a Portugal, as últimas previsões do FMI, apontam no cenário mais otimista para uma perda de riqueza em 2020 de 8% e cerca de mais de 380.000 pessoas lançadas no desemprego, com a correspondente taxa a chegar perto dos 14%, a que acrescem as centenas de milhares de pessoas que estarão em lay-off, num valor que é provável venha a ultrapassar 1 milhão. Estes números são já de si tão monstruosos, que dispensam entrarmos nos cenários mais pessimistas traçados pelo FMI, mas que se podem tornar reais se os confinamentos tiverem de ser prolongados ou formos confrontados com um segundo surto pandémico no próximo inverno, se até lá não tiver aparecido uma vacina.

Se o impacto da crise viral é já de si imensamente sombria e perturbadora no plano da economia europeia e dos diferentes países que a integram, imagine-se o que poderá ocorrer com a economia de territórios especialmente vulneráveis como as regiões ultraperiféricas. E entre estas, naquelas mais dependentes do turismo, atividade que representa, por exemplo, mais de 25% do PIB da Madeira e que será das últimas a recuperar, face aos níveis de grande incerteza que ainda perdurarão nos próximos meses.

O abanão na indústria turística da Madeira poderá ser de tal forma violenta que a contração do PIB regional, apenas em 2020, poderá variar entre os 16% e os 24%.

A Madeira estará assim confrontada com uma recessão económica sem precedentes de que resultará um nível de desemprego que pode situar-se bem acima dos 20%, sendo esta apenas a primeira linha de um rol de consequências socias devastadoras.

Perante esta calamidade económica e social é imperioso e urgente a preparação de um verdadeiro Programa de Salvação Regional que integre para além da resposta regional e nacional uma crucial e imprescindível resposta europeia.

A resposta regional, já desenhada no essencial para responder no imediato à crise, terá de ser complementada, mas será sempre limitada face aos parcos recursos regionais.

A resposta nacional já proposta pelo Governo Regional ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Primeiro Ministro será muito importante, mas insuficiente face à magnitude do problema. Na verdade, a restruturação da divida regional à República, uma maior dotação e flexibilidade do Fundo de Coesão Nacional e um financiamento de emergência constituirão uma ajuda substancial, mas insuficiente.

Complementar a resposta regional e nacional com a europeia é decisivo. Só a união Europeia dispõe dos recursos financeiros para financiar um Programa de Salvação Regional que mobilize todos os recursos presentes e futuros que estão e estarão disponíveis, nomeadamente no atual e no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2013-2020 e 2021-2027) que terão de ser forçosamente reorientados para serem alocados às novas e prementes necessidades decorrentes da crise.

A estes recursos poderão acrescer outros, provindos das medidas recentemente acordadas na União Europeia (200.000 ME em empréstimos do BEI às empresas; 100.000 ME do novo instrumento denominado SURE para apoio ao mercado de trabalho; 240.000 ME de financiamento aos Estados através do Mecanismo Europeu de Estabilidade). Importa ainda referir a bazuca do Banco Central Europeu, para já, no montante de 750.0000 ME que para além de estabilizar os mercados financeiros garantindo juros baixos, financiará os diferentes Estados Membros mais necessitados, que por sua vez poderão financiar as suas regiões que dispondo de autonomia financeira necessitem desesperadamente de uma linha substancial de financiamento.

A resposta Europeia é assim condição “sine qua non” para assegurar a viabilidade e eficácia de um programa de Salvação Regional não só da Madeira, mas também de outras regiões ultraperiféricas mais dependentes de atividades económicas fortemente impactadas pela crise viral.

Resposta Europeia que tem de forçosamente combinar apoios a fundo perdido, com empréstimos à Região Autónoma da Madeira e às empresas regionais com juros baixos e prazos longos (entre os 10 e 50 anos) com o objetivo de assegurar a recuperação, a diversificação e o crescimento económico indispensável para fazer face à amortização do significativo acréscimo de divida que será necessário contrair.

Termos em que questiono o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, enquanto membro do Governo responsável pelo relacionamento do Estado Português com a União Europeia sobre o seguinte:

1- Tem o Governo da República consciência da particular incidência da crise viral nas Regiões Ultraperiféricas Portuguesas que se traduzirá numa ainda mais significativa destruição do seu tecido económico e social, nomeadamente em atividades como o turismo de que a Madeira é largamente dependente?

2- Concorda com a imprescindibilidade de um programa de salvação regional da Madeira no âmbito do qual para além da necessária resposta nacional é crucial uma robusta resposta da União Europeia?

3- Está o Governo da República, em cooperação com os órgãos de Governo Próprio da RAM, disposto a bater-se junto das instituições europeias para assegurar que esta resposta europeia seja uma realidade?

4- Manifesta o Governo da República disponibilidade, para em cooperação com as autoridades regionais, negociar com a comissão europeia a reorientação e flexibilização dos saldos ainda existentes nos diferentes programas apoiados pelos fundos estruturais de que a Madeira beneficia, de modo a que possam ser utilizados para atender às novas necessidades decorrentes da crise viral?

5- Está o Governo da República disponível para no âmbito das novas facilidades de financiamento criadas pela União Europeia e de que Portugal irá beneficiar, poder afetar parte dessas verbas à RAM nas mesmas condições (taxa de juro, prazo de empréstimo) em que as tiver obtido?

6- Quando irá o Governo da República responder ao pedido do Governo Regional da Madeira no sentido de serem acordadas entre ambos os Governos um conjunto de medidas que sejam expressão da solidariedade nacional e que são fundamentais para dotar a RAM de mais capacidades para responder ao tremendo desafio da crise viral e suas consequências.