SLAPP - ação estratégica contra a participação pública

SLAPP (strategic lawsuit against public participation), uma ação estratégica contra a participação pública, é uma ação que visa censurar, intimidar e silenciar os críticos, sobrecarregando-os com o custo de uma defesa legal até que eles abandonem suas críticas ou oposição. Tais ações foram tornadas ilegais em muitas jurisdições, alegando que impedem a liberdade de expressão.

No típico SLAPP, o autor normalmente não espera vencer a ação. Os objetivos do autor são alcançados se o réu sucumbir ao medo, intimidação, custos legais crescentes ou simples exaustão e abandono de críticas. Em alguns casos, litígios frívolos repetidos contra um defensor, podem aumentar o custo do seguro de responsabilidade civil de diretores ou executivos, para assim interferir na capacidade de operação de uma organização (silenciar o DN). O SLAPP também pode intimidar outras pessoas da participação no debate, é frequentemente precedido por uma ameaça legal.

Há uma dificuldade em que os demandantes não se apresentem ao tribunal admitindo que sua intenção é censurar, intimidar ou silenciar seus críticos. Portanto, a dificuldade em redigir a legislação SLAPP e aplicá-la é elaborar uma abordagem que permita o terminus antecipado de ações abusivas e inválidas, sem negar que um dia o tribunal possa validar reivindicações de boa fé. Assim, as leis anti-SLAPP têm como alvo as táticas usadas pelos autores da SLAPP. As leis comuns anti-SLAPP incluem medidas como penalidades para os demandantes que ajuizarem processos judiciais frívolos e procedimentos especiais, em que um defensor pode pedir a um juiz que considere que um processo é um SLAPP (e geralmente nega provimento ao processo).

As leis anti-SLAPP ocasionalmente são criticadas por aqueles que acreditam que não deve haver barreiras ao direito de petição para aqueles que acreditam sinceramente que foram prejudicados, independentemente de segundas intenções. No entanto, as leis anti-SLAPP são geralmente consideradas como tendo um efeito favorável, e muitos advogados lutaram para promulgar leis mais fortes de proteção contra os SLAPPs.